Uma análise de Mauro

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, este fato do terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, não tem o condão, por si só, por configurar a ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins do ingresso pelo serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Postado por Marilza Oliveira Se você copiar esta receita para 1 arquivo pessoal, ou de modo a publicar na Net, nãeste esqueça de lançar o...

A ser assim, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, tua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

- Estamos vendo Lava Jato, essas prisões... Por de que fazem isso? Têm provas. Precisamos ter provas. Não se destrói provas. Mantenho a minha decisão liminar. Cível produz a prova que parecer qual deve e o Criminal tem Perfeito independência de modo a tomar este precisamente. Nãeste há como a área cível impedir produções do provas na área criminal - destacou o desembargador Zefiro na oportunidade, a ser acompanhado desprovido objeções pelos 25 magistrados similarmente identicamente conjuntamente presentes - unicamente o desembargador Mauro Pereira Martins se declarou suspeito a votar no mé especialmenterito por trabalhar junto usando o Juizado Especial do Torcedor, uma DE partes da ação.

oswaldo Destes santos disse: 03/07/2015 às 17:39 Boa noite! desde já agradeço através atençãeste. estou na fase do IS da policia civil sp, e gostaria de saber; Tenho uma divida do iptu utilizando a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma Parcela do debito e este restante estou pagando parceladamente rigorosamente em dia, junto utilizando a certidãeste obtida na vara civil onde consta este debito mandei uma certidão positiva utilizando efeito negativo, posso ser reprovado por ter esse debito.

Contudo, há concursos, saiba como para a polícia militar, que trazem uma lista do averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões sobre:

1. Entende a jurisprudência desta Corte de que a investigação social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais qual eventualmente tenha praticado.

Nesse sentido, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos veja isso ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua própria eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

2. A decisão monocrática qual confirma tal jurisprudência de modo a dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme nãeste ofende este postulado da reserva por plenário estabelecido pelo art.

A existência do ação em curso nãeste ensejara em tua eliminação, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

A jurisprudência é pacífica no sentido do qual na fase por investigaçãeste social é legal a eliminação do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido eventualidade por recurso).

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste do cargo público anterior no exercício por função pública é passível por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissãeste não tenha ocorrido a natural do serviço. Aprecie a jurisprudência:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga por soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada através existência por Boletim do Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também para avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo com previsão no Edital.

3. A jurisprudência do STJ é pacíVive pelo sentido por qual a omissão em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase do investigação social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação de candidato do concurso público.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *